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Quais os direitos de um acionista?

Quando
um investidor compra uma ação de qualquer empresa com capital aberto,
ou seja, regulado pela Lei das S/A, ele passa a ser acionista da empresa
e, por isso são portadores de alguns direitos.

Vejamos alguns destes direitos.

Bonificações

É
o recebimento livre de um número de ações entregues pela empresa de
maneira proporcional à quantidade possuída pelo acionista. Consiste na
incorporação de reservas de lucros e na transferência de uma conta de
patrimônio líquido para capital, que pode ser feita através da emissão
de novas ações ou aumento do valor nominal. Sendo assim, normalmente
ocorre quando há aumento de capital na empresa.

Direito de Retirada

Direito
do acionista de se retirar de uma companhia, mediante o reembolso do
valor de suas ações (normalmente o reembolso é com base no valor
contábil da ação, que difere do valor d mercado), quando for acionista
dissidente de deliberação de assembléia que aprovar determinadas
matérias definidas na legislação pertinente.

Em outras palavras,
isto significa que se a empresa define alguma mudança como a
incorporação de ações de outra Companhia, por exemplo, e o acionista não
está de acordo com esta alteração, ele pode se retirar da companhia,
manifestando seu interesse dentro do prazo estabelecido.

Direitos de Subscrição

É
o direito do acionista de adquirir novas ações em quantia proporcional
às ações já possuídas, por um preço pré-determinado (preço de emissão) e
em certo período. Com isso, o investidor permanece com o mesmo capital
da empresa.

Bônus de Subscrição

São de raríssima
emissão. O conceito é o mesmo do direito de subscrição, ou seja, os
bônus são títulos negociáveis que uma empresa emite quando há aumento de
capital e dão direito à subscrição pelo preço de emissão, porém,
juridicamente é diferente da subscrição e ocorre no longo prazo; exemplo
BBAS13.

Direito de Voto

Direito exercido pelo
acionista nas deliberações das assembléias da companhia. Normalmente
conferido aos proprietários de ações ordinárias.

Dividendos

Valor
distribuído aos acionistas, em dinheiro. No Brasil, equivalente em pelo
menos 25% do lucro líquido na proporção da quantidade de ações
possuídas. Normalmente, é resultado dos lucros obtidos por uma empresa,
no exercício corrente ou em exercícios passados. Como os dividendos
correspondem a parte do lucro líquido da empresa, estão isentos do
imposto de renda.

Desdobramento

Também conhecido
com split, é o aumento do número de ações possuídas pelo acionista. Não
altera o valor do capital da empresa, mas modifica o valor individual
das ações. Tem por objetivo dar mais liqüidez às ações. Por exemplo, se
possuímos 1 ação, valendo R$ 50,00, após o desdobramento na proporção de
1:2, teremos 2 ações, valendo R$ 25,00, cada.

Grupamento

Processo
inverso ao split. É a condensação do capital em um número menor de
ações, aumentando o valor patrimonial de cada ação. Por exemplo, em um
grupamento na proporção de 10:1, cada 10 ações possuídas (normalmente de
baixo valor), você terá 1 ação, aumentando o valor da ação
proporcionalmente.

Juros sobre o Capital Próprio

É
a remuneração do capital do acionista pela taxa de juros em dinheiro. A
remuneração está sujeita à retenção de imposto de renda na fonte.






28 de julho de 2014

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