O que são Autoridades Monetárias?

As autoridades monetárias são entidades responsáveis pela normatização e execução das operações de emissão de moeda.

As principais autoridades monetárias do Brasil são:

CMN – Conselho Monetário Nacional

É a entidade superior do Sistema Financeiro, tendo o papel de órgão
regulador. Possui poder deliberativo máximo do Sistema Financeiro
Nacional.
O CMN é responsável por fixar as diretrizes da política monetária,
creditícia e cambial do País.
É constituído pelos seguintes membros:

  • Ministro de Estado da Fazenda
  • Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Presidente do Banco Central do Brasil


Competências:

  • Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia
  • Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras
  • Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial


Objetivos:

  • Conciliar
    o volume dos meios de pagamento com as necessidades da economia
    nacional, certificando-se de queo volume é suficiente para acompanhar o
    processo de desenvolvimento do país.
  • Assumir o papel de regular o
    valor interno da moeda, para prevenir ou corrigir os possíveis surtos
    inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, e
    qualquer desequilíbrio originado de fenômenos conjuntural.
  • Assumir
    o papel de regular o valor externo da moeda, e equilibrar o balanço de
    pagamento do País, com o objetivo de utilizar da melhor forma os
    recursos em moeda estrangeira.
  • Tornar favorável as condições de
    desenvolvimento da economia nacional nas diferentes regiões do País, por
    meio de orientação sobre a aplicação dos recursos das instituições
    financeiras, sejam elas públicas ou privadas.
  • Cuidar para que as
    instituições e os instrumentos financeiros estejam sempre sendo
    aperfeiçoados, visando a maior eficiência do sistema de pagamentos e de
    mobilização de recursos
  • Cuidar para que as instituições financeiras tenham sempre liquidez e solvência.
  • Papel
    de órgão coordenador e regulador das políticas monetária, creditícia,
    orçamentária, fiscal e da dívida pública, tanto interna como externa.
  • Autorização de emissão de papel moeda.
  • Aprovação de orçamentos monetários feitos pelo Banco Central do Brasil.


Junto
ao CMN, há a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), com o
papel de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do
crédito no país.

BACEN – Banco Central do Brasil

Atua como órgão executivo do sistema financeiro, tendo como
responsabilidade cumprir e fazer cumprir os regulamentos do sistema e
as normas expedidas pelo CMN.
São de sua competência todas as atribuições listadas abaixo:

  • Emissão do papel-moeda e moeda metálita dentro das condições e dos limites autorizados pelo CMN
  • Execução e controle dos serviços do meio circulante
  • Receber
    os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos
    voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País
  • Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeira quando for necessário
  • Responsável por regular a execução da compensação de cheques e outros papéis
  • Dentro do enfoque de política monetária, realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais
  • Responsabilidade de executar o controle de crédito
  • Fiscalizar as instituições financeiras, e puni-las quando for necessário
  • Emissão de títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN
  • Autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras
  • Deixar definida as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras
  • Estar atento sobre a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais
  • Ter
    controle do fluxo de capitais estrangeiros em circulação no País, de
    forma que possa garantir o funcionamento do mercado cambial


Em
suma, sua atuação funciona como um protetor da moeda nacional, para que
possa garantir que o mercado financeira e a economia do País sejam
robustos e tenham equilíbrio.