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Conceitos Gerais » Mercado Financeiro Brasileiro
O que são Autoridades Monetárias?
As autoridades monetárias são entidades responsáveis pela normatização e execução das operações de emissão de moeda.
As principais autoridades monetárias do Brasil são:
CMN – Conselho Monetário Nacional
É a entidade superior do Sistema Financeiro, tendo o papel de órgão
regulador. Possui poder deliberativo máximo do Sistema Financeiro
Nacional.
O CMN é responsável por fixar as diretrizes da política monetária,
creditícia e cambial do País.
É constituído pelos seguintes membros:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Presidente do Banco Central do Brasil
Competências:
- Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia
- Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras
- Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial
Objetivos:
- Conciliar o volume dos meios de pagamento com as necessidades da economia nacional, certificando-se de queo volume é suficiente para acompanhar o processo de desenvolvimento do país.
- Assumir o papel de regular o valor interno da moeda, para prevenir ou corrigir os possíveis surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, e qualquer desequilíbrio originado de fenômenos conjuntural.
- Assumir o papel de regular o valor externo da moeda, e equilibrar o balanço de pagamento do País, com o objetivo de utilizar da melhor forma os recursos em moeda estrangeira.
- Tornar favorável as condições de desenvolvimento da economia nacional nas diferentes regiões do País, por meio de orientação sobre a aplicação dos recursos das instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas.
- Cuidar para que as instituições e os instrumentos financeiros estejam sempre sendo aperfeiçoados, visando a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos
- Cuidar para que as instituições financeiras tenham sempre liquidez e solvência.
- Papel de órgão coordenador e regulador das políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, tanto interna como externa.
- Autorização de emissão de papel moeda.
- Aprovação de orçamentos monetários feitos pelo Banco Central do Brasil.
Junto
ao CMN, há a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), com o
papel de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do
crédito no país.
BACEN – Banco Central do Brasil
Atua como órgão executivo do sistema financeiro, tendo como
responsabilidade cumprir e fazer cumprir os regulamentos do sistema e
as normas expedidas pelo CMN.
São de sua competência todas as atribuições listadas abaixo:
- Emissão do papel-moeda e moeda metálita dentro das condições e dos limites autorizados pelo CMN
- Execução e controle dos serviços do meio circulante
- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País
- Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeira quando for necessário
- Responsável por regular a execução da compensação de cheques e outros papéis
- Dentro do enfoque de política monetária, realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais
- Responsabilidade de executar o controle de crédito
- Fiscalizar as instituições financeiras, e puni-las quando for necessário
- Emissão de títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN
- Autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras
- Deixar definida as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras
- Estar atento sobre a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais
- Ter controle do fluxo de capitais estrangeiros em circulação no País, de forma que possa garantir o funcionamento do mercado cambial
Em
suma, sua atuação funciona como um protetor da moeda nacional, para que
possa garantir que o mercado financeira e a economia do País sejam
robustos e tenham equilíbrio.
Tags: autoridades monetárias, Bacen, CMN
Registros relacionados:
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Última atualização: 2010-11-20 22:41
Autor: : investeducar
Revisão: 1.1
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